Total de visualizações de página

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Filho poderá ter FGTS do pai para comprar casa


Um projeto de lei aprovado ontem na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado pode dar ao trabalhador o direito de sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ajudar o filho a comprar a casa própria. Para ter direito ao benefício, o filho terá de ter mais de 21 anos de idade e ser casado ou ter união estável. Hoje, o FGTS só pode ser usado para a compra da casa própria do titular da conta.
Segundo a proposta, o FGTS poderá ser usado mesmo que o pai já tenha sacado a grana para a aquisição de imóvel próprio. O mesmo benefício poderá ser dado a mais de um filho. Agora, o texto será votado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e, então, seguirá para a mesa do Senado, que tem cinco dias para apresentar algum recurso. Se não houver divergências, o projeto irá para votação na Câmara. Se forem aprovadas, as novas regras começarão a valer após a sanção do presidente Lula.

Nenhum comentário:

Postar um comentário